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Carta de arrependimento de compra: compra online, serviço ou assinatura

Com esta carta de arrependimento de compra você declara de forma clara e comprovável que desiste de uma compra online, de um serviço ou de um contrato. Escolha o tipo, informe seus dados, os do vendedor e os do pedido, veja a prévia na hora e baixe a carta em PDF ou Word. Tudo fica no seu navegador.

Fonte: art. 49 da Lei 8.078/1990, Código de Defesa do Consumidor – direito de arrependimento. Atualizado em: .

Arrependimento
Nas compras de produtos, o prazo costuma contar do recebimento, não do pedido.
Remetente (você, o comprador)
Vendedor
Aparência e exportação

Texto de exemplo, não é aconselhamento jurídico. Confira os dados e o conteúdo antes de usar o documento.

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Como o cálculo é feito

Como funciona a carta de arrependimento

Você escolhe se desiste de um produto, de um serviço ou de outro contrato e informa a descrição, o número do pedido ou do contrato e os dados do vendedor e os seus. A ferramenta monta uma carta com assunto, declaração clara de desistência, pedido de devolução pela forma de pagamento usada e linha de assinatura. Ela não calcula prazos, porque eles dependem do contrato e do seu caso.

O que diz o Código de Defesa do Consumidor

O consumidor pode desistir do contrato no prazo de 7 dias, a contar da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio (art. 49 do CDC). Esse prazo costuma ser aplicado também às compras feitas pela internet. Quem exerce o direito de arrependimento tem os valores pagos devolvidos de imediato, monetariamente atualizados. Em outros países as regras são diferentes.

Prova e envio

Envie a carta de modo que seja possível comprovar a data, por exemplo por e-mail com confirmação de leitura, pelos canais de atendimento do vendedor (guarde o protocolo) ou por carta registrada, e guarde a confirmação do pedido. Combine a devolução do produto conforme as orientações do vendedor.

Outras cartas

Se você só quer encerrar um contrato em andamento, use a carta de cancelamento. Se a devolução do dinheiro não chegar, a carta de cobrança ajuda.

Perguntas frequentes

Como escrever uma carta de arrependimento de compra?

Informe seus dados, os do vendedor, o número do pedido ou do contrato e o produto ou serviço, declare com clareza que desiste do contrato e assine. Não é preciso explicar o motivo.

Em quanto tempo posso desistir de uma compra online?

O art. 49 do CDC prevê 7 dias a contar da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço para contratações fora do estabelecimento comercial. Confira o seu caso e envie a carta dentro do prazo.

A carta precisa ser enviada pelos Correios?

Não há forma obrigatória, mas a declaração deve ser clara. Escolha um meio que permita comprovar quando você enviou.

O que acontece com o meu dinheiro depois da desistência?

Os valores pagos durante o prazo de reflexão devem ser devolvidos de imediato, monetariamente atualizados (art. 49, parágrafo único, do CDC).

Meus dados são armazenados?

Não. Não há envio de arquivos nem conta. Só se você marcar “Lembrar meus dados neste navegador”, as informações ficam salvas localmente no seu navegador.

Fontes e base legal

Última atualização: · Princípios editoriais

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