Calculadora pensão por morte do INSS (regra da EC 103)

Esta calculadora pensão por morte aplica a regra da reforma da Previdência (EC 103/2019): a pensão é uma cota familiar de 50 % da aposentadoria do segurado, mais 10 pontos percentuais por dependente, até 100 %. Se o segurado ainda não era aposentado, a base é a aposentadoria por incapacidade permanente que ele teria.

Exemplo: O segurado que faleceu: Já era aposentado · Valor da aposentadoria 3.000 R$ · Número de dependentes 1 → Pensão por morte: R$ 1.800,00 por mês. Fonte: EC 103/2019, arts. 23 e 26, Emenda Constitucional nº 103/2019: valor da pensão por morte (cota familiar de 50 % + 10 pontos por dependente) e cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente. Atualizado em: .

R$
benefício mensal bruto que ele recebia
nesse caso a pensão é de 100 %
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Resultado

Pensão por morte
R$ 1.800,00 por mês
Cálculo
R$ 3.000,00 × 60 % (50 % + 10 % × 1) = R$ 1.800,00
Base da pensão
Aposentadoria recebida: R$ 3.000,00
Cota de cada dependente
Um único dependente recebe a pensão inteira
Estimativa para óbitos a partir de 13/11/2019. A duração da pensão depende da idade e da condição de cada dependente (Lei 8.213, art. 77). Valor bruto, sem descontos.

Como o cálculo é feito

Como se calcula a pensão por morte

Desde a reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 13/11/2019), o artigo 23 define a pensão por morte do INSS assim:

Pensão = base × (50 % + 10 % por dependente), até 100 %

A base é a aposentadoria que o segurado recebia. Se ele ainda não era aposentado, é a aposentadoria por incapacidade permanente a que teria direito na data do óbito.

Base para quem não era aposentado

Pelo artigo 26 da EC 103, a aposentadoria por incapacidade permanente é de 60 % da média dos salários de contribuição, mais 2 pontos por ano que passar de 20 anos de contribuição (homens) ou de 15 anos (mulheres). Se a morte decorre de acidente de trabalho ou doença profissional, é de 100 % da média. A média fica limitada ao teto do INSS (R$ 8.475,55 em 2026).

Cotas, mínimo e rateio

Por quanto tempo o cônjuge recebe

Para cônjuge ou companheiro(a), a duração depende da idade na data do óbito (Lei 8.213, art. 77, com as idades da Portaria ME 424/2020, válidas desde 2021):

Esses prazos exigem pelo menos 18 contribuições do segurado e casamento ou união estável de 2 anos ou mais; sem isso, a pensão dura 4 meses (salvo morte por acidente de qualquer natureza ou por doença profissional ou do trabalho). Filhos recebem até os 21 anos, salvo invalidez ou deficiência.

Exemplos de 2026

Para a contribuição mensal ao INSS use a calculadora INSS.

Perguntas frequentes

Qual é o valor da pensão por morte do INSS?

50 % da aposentadoria do segurado mais 10 pontos por dependente, até 100 % (EC 103, art. 23).

Quanto recebe um único dependente?

60 % da base: 50 % da cota familiar mais 10 % da cota do dependente, nunca menos que um salário mínimo.

Com quantos dependentes a pensão chega a 100 %?

Com 5 dependentes ou mais, ou se houver dependente inválido ou com deficiência grave.

E se o segurado ainda não era aposentado?

A base é a aposentadoria por incapacidade permanente: 60 % da média mais 2 % por ano acima de 20 anos (homens) ou 15 anos (mulheres).

A pensão pode ser menor que o salário mínimo?

Não. O benefício que substitui o salário não pode ser inferior ao salário mínimo (Lei 8.213, art. 33).

Como a pensão é dividida entre os dependentes?

Em partes iguais entre todos os pensionistas (Lei 8.213, art. 77).

Fontes e base legal

Última atualização: · Princípios editoriais

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